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Sugestão de Leitura

Poligamia Consentida no Direito Brasileiro e Internacional - Os efeitos da poligamia no Direito das Famílias e Sucessões

Autor: Maurício Cavallazzi Póvoas

Tema: Direito de Família

Editora: Conceito Atual

Ano: 2021

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Sinopse:

O objetivo investigatório desta obra consiste na verificação da obrigatoriedade, ou não, de aceitação por parte dos Estados aderentes aos mecanimos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, da condição de poligâmicos dos migrantes que aportam legalmente a estes Estados. Ainda se pretende investigar se o arranjo familiar poligâmico é ou não acolhido pela Constituição da República do Brasil.





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